Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro tem novas atribuições para a gestão de 2017/20

Com o novo governo do Prefeito Paulo Bomfim, algumas secretarias passam a apresentar mudanças nas suas atividades e irão nortear os trabalhos da gestão 2017/2020. Entre elas está a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO). Na nova reforma, a Secretaria terá como atribuição: implantar e desenvolver políticas públicas pertinentes ao meio ambiente, ordenamento urbano e ao uso, ocupação e parcelamento de solo urbano e a observância do Código de Polícia Administrativa, além de executar a política municipal de meio ambiente, a preservação, conservação, o uso racional, a fiscalização, o controle e o fomento dos recursos ambientais.  

Cabe ainda a SEMAO a elaboração da política ambiental do município. Esta terá por competência desenvolver instrumentos normativos e ações educativas com políticas públicas visando à arborização da cidade, bem como a fiscalização ostensiva das Áreas de Preservação Permanente (APP), além de deliberar sobre o licenciamento ambiental.   ..

Demandas ambientais do sertão são pontuadas pela gestora da AMMA durante reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)

Os membros que integram o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) estiveram  reunidos durante todo o dia desta segunda (19), na capital pernambucana, onde participaram da última reunião do ano. Quatorze cidades do sertão – Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Afrânio, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Dormentes, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Jatobá, Orocó e Tacaratu – foram representadas pela gestora da Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA), Denise Lima, conselheira eleita desde 2015.  A pauta contou com a deliberação de prioridades para 2017 e a composição das câmaras técnicas que darão mais celeridade e aprofundamento nas discussões das mais variadas temáticas ambientais. 

"Fazemos uma avaliação extremamente positiva da nossa participação nestes últimos dois anos no Conselho Estadual, na medida em que trouxemos ao conhecimento de todos, as muitas demandas ambientais que são representativas para todo o sertão. Possibilitamos uma integração maior entre estas áreas do Estado, sugerimos ações. A Caatinga, que é um bioma riquíssimo, porém muito devastado e, de certa forma pouco conhecido, se viu no centro dos debates. Conseguimos ser inseridos em duas câmaras técnicas. Portanto, por todos estes avanços e por reconhecer que o sertão deve sempre ter voz ativa, estaremos acompanhando os trabalhos do Consema", frisa a conselheira, Denise Lima. ..

Secretário de Meio Ambiente de Juazeiro participa de oficina para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre

Nesta segunda-feira, 05, como membro do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco (CBHSF) e representante do Poder Público Municipal, o Secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública, Agenor Souza, participou da primeira oficina de diagnóstico participativo para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre (PRHBS).

O encontro aconteceu no baixo Salitre, na localidade de Campos dos Cavalos e teve como objetivo reunir sociedade civil, poder público e usuários para a elaboração de plano que visa conscientizar e melhorar o abastecimento de água no baixo, médio e alto Salitre. Estão previstos três encontros para a elaboração do plano...

Secretário de Meio Ambiente de Juazeiro participa da XXXI Plenária do CBHSF em Alagoas

A Prefeitura Municipal de Juazeiro através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública participou na última quinta-feira, 01, e sexta-feira, 02, da XXXI Plenária Ordinária do Comitê de Bacia Hidrografia do São Francisco. O evento aconteceu na cidade de Penedo-AL e teve como objetivo principal a discussão do Programa de Revitalização do Rio São Francisco intitulado de "Novo Chico". 

O presidente do CBHS, Anivaldo Miranda na abertura do encontro pediu união entre poder público, usuários e sociedade civil, com o intuito de garantir um futuro para o Rio São Francisco. Segundo Miranda, "sem essa união, será praticamente impossível ter uma solução para os graves problemas enfrentados pela bacia e suas comunidades"...

Secretário de Meio Ambiente participa de reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF)

Na última sexta-feira, 18, o Secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública de Juazeiro, Agenor Souza, participou pela primeira vez como integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), da reunião dos novos membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco (CCRSMSF) que aconteceu em Petrolina.

O encontro teve como objetivo discutir e elaborar o planejamento estratégico para os próximos quatro anos na gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e os novos membros foram empossados em Setembro. Os representantes atuam em defesa do Rio do São Francisco na busca de melhorias ambientais e soluções para a crise hídrica que assola o Submédio São Francisco...

COP-22: em Marrakech, senador Fernando Bezerra defende energias renováveis e planejamento de ações em proteção ao meio ambiente

Ao participar hoje (14) de diferentes painéis e debates durante o primeiro de dia de agendas na 22ª Conferência das Partes (COP-22) da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima – em Marrakech, capital do Marrocos (África) – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) citou o exemplo da Alemanha e da União Europeia para reforçar o posicionamento dele em favor da ampliação das energias renováveis no Brasil e no restante do mundo. Segundo destacou o senador, o governo alemão planeja-se para encerrar a produção de energia à base de combustíveis fósseis, até 2050.

“Este é um exemplo interessante. E, no Brasil, precisamos começar, imediatamente, a enfrentar discussões que já estão colocadas em debate”, analisou o senador, em referência à ampliação das chamadas “energias alternativas” na matriz energética brasileira. “As contribuições que o nosso país pactou em Paris (durante a COP-21, ano passado) têm desdobramentos importantes na matriz enérgica e na economia nacional”, acrescentou Fernando Bezerra. Nesta segunda-feira, o senador participou de painéis conduzidos por autoridades da Alemanha e da União Europeia ligadas ao setor de meio ambiente e também pelo secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, Everton Lucero...

Ministério do Meio Ambiente reconhece 12 iniciativas da administração pública por ações de sustentabilidade.

Juazeirense Jean Benevides recebe das Mãos de Edson Duarte premio destaque A3P, conquistado pela Caixa Economica

O Ministério do Meio Ambiente anunciou os ganhadores do 6º Prêmio de Boas Práticas na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), no final da tarde da última quarta-feira (26/10), em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília...

Ministério avalia questão hídrica no semiárido

Edson Duarte: "O objetivo é aprimorar ações desenvolvidas na região e tratar o assunto de maneira articulada e permanente.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados como o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Agência Nacional de Águas (ANA) fizeram nesta segunda-feira (24/10) um balanço sobre a questão hídrica no semiárido brasileiro. O objetivo da reunião foi aprimorar as ações de governo para combater o problema e evitar os prejuízos ambientais e econômicos causados pela seca na região Nordeste do país.

A intenção é acompanhar a questão em caráter definitivo. “Vamos tratar esse assunto prioritário de maneira articulada e permanente”, afirmou o ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte. Segundo ele, a questão hídrica no Nordeste acarreta problemas em diferentes setores. “A situação é grave porque traz consequências tanto na área ambiental quanto nas esferas econômicas e sociais”, explicou Duarte...

Polo Juazeiro/Petrolina será base para projeto Piloto em favor do São Francisco, informa Ministro Edson Duarte

O baiano de Juazeiro, Edson Duarte, assumiu, na manhã desta sexta-feira (21), o comando do Ministério do Meio Ambiente, em substituição interina ao Ministro Sarney Filho, titular da pasta, que está em missão internacional, na Eslovênia.

Em contato com o Blog Edson Duarte disse que “em que pese o pouco tempo no comando do Ministério, de hoje até a terça-feira (25), isso tem uma grande simbologia para os movimentos ambientais, nos quais estou envolvido, para minha cidade Juazeiro, para o o PV que sempre foi base para minha trajetória pública, e é o coroamento e o resultado de tantas lutas encampadas na defesa do meio ambiente e que certamente serão pautadas com mais ênfase”, Pontuou...

Dr. Alessandro Nunes Presidente do Partido Verde da cidade de Remanso – BA elogia o Ministro interino do Meio Ambiente Edson Duarte

O presidente do Partido Verde – Remanso/ BA Dr. Alessandro Nunes, elogiou a indicação do Juazeirense Edson Duarte nomeado interinamente para assumir o Ministério do Meio Ambiente. “A escolha foi a mais acertada nesse momento, pois o PARTIDO VERDE vem ganhando espaço e força desenvolvendo e mostrando um belo trabalho em todas as esferas governamentais, trabalho feito com muita capacidade, seriedade e potencial de seus membros. Duarte tem grande experiência política, já foi Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal pelo PV então tenho certeza que ele desempenhará as funções como Ministro sem nenhum problema.”

Ele ficará no cargo no período de 21 a 25 deste mês, quando o Ministro titular estará em missão internacional. Atualmente o Ministro substituto faz parte do projeto “Uma ponte para o Futuro” do Governo Temer...

Edson Duarte vai assumir interinamente o cargo de Ministro do Meio Ambiente

Decreto publicado no último dia 17 e assinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no exercício interino do cargo de Presidente da República, nomeia o Juazeirense Edson Duarte como Ministro Substituto do Meio Ambiente, no período de  21 a 25 deste mês de outubro...

Ligações clandestinas podem causar transtornos à população e meio ambiente

Poluição, mau cheiro e transbordamentos. Esses são alguns transtornos que podem ser causados por instalações irregulares de esgoto e de água, prejuízos diretos para a população e meio ambiente. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro orienta que as instalações sigam as orientações e sejam realizadas pela equipe técnica da autarquia para garantir o conforto, a segurança dentro e fora do imóvel, seja ele residencial ou comercial.

A população deve ficar atenta também, onde estão acontecendo às obras de esgotamento sanitário executadas pelo o órgão. O mau cheiro nestas áreas pode ser indício de ligações clandestinas na rede de esgoto que ainda não entrou em funcionamento, ou seja, não está pronta para receber os efluentes, gerando transbordamentos. Esta situação pode denunciar ainda ligações indevidas na rede de água, como também na rede de drenagem, dimensionada para receber apenas água de chuva...

ATUAÇÃO DA AGÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DE PETROLINA RENDE MOÇÃO DE APLAUSOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

Os trabalhos desenvolvidos pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) em Petrolina têm conseguido uma projeção que vai além dos limites das terras sertanejas. Prova disso é que a gestora do órgão, Denise Lima, acaba de receber da Assembleia Legislativa de Pernambuco, moção de aplausos e reconhecimento pela atuação da autarquia municipal em prol do desenvolvimento sustentável. O requerimento 2206/2016 foi proposto pelo deputado Ricardo Costa e aprovado em plenário.

"Ficamos honrados por termos esse reconhecimento. Apesar de ser um órgão novo, com apenas cinco anos, dentro da estrutura de uma prefeitura com o porte da cidade de Petrolina; a AMMA tem uma equipe comprometida em promover o progresso dentro dos parâmetros considerados ideais para a preservação e conservação do Meio Ambiente", destaca a diretora presidente do órgão ambiental de Petrolina, Denise Lima...

Secretário de Meio Ambiente de Juazeiro é empossado como membro titular do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre

O Secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) de Juazeiro, Agenor do Amaral Souza Filho, representando o prefeito Isaac Carvalho, tomou posse como membro titular do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre (CBHS), nesta quinta-feira (25), no auditório da Câmara de Vereadores de Jacobina.

Além do município de Juazeiro, membros do poder executivo das cidades de Jacobina e Mirangaba também foram empossados durante a cerimônia. O Comitê é formado por 18 membros (poder público dos diversos níveis de governo, usuários da água e sociedade civil organizada), eleitos para um mandato de 2 anos...

Odacy refirma seu compromisso com a educação e o meio ambiente em Petrolina durante debate promovido por projeto ambiental da Univasf

Candidato a prefeito pela Coligação Petrolina do Povo e dos Sonhos de Isabel Cristina (PT-PC do B-PMN e PMB), o deputado estadual Odacy Amorim, do PT, mostrou suas propostas voltadas para a educação e o meio ambiente durante o primeiro debate da sua caminhada de volta à Prefeitura, realizado pelo Projeto Escola Verde da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), campus Petrolina.

"Parabenizo os professores e estudantes do Projeto Escola Verde e fico feliz por ver que o que fizemos lá atrás, está tendo efeito atualmente em nossa cidade Falamos de propostas, buscando identificar naquilo que realizamos como deputado e prefeito", avaliou Odacy...

Candidatos a prefeito de Petrolina (PE) debateram sobre meio ambiente e educação ambiental na Univasf

Os cinco candidatos à prefeitura de Petrolina (PE) nas eleições municipais deste ano participaram, na manhã de hoje (18), de um debate promovido pelo Projeto Escola Verde (PEV) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O evento foi realizado no auditório da biblioteca, no Campus Petrolina Centro, com o objetivo de discutir as propostas para as áreas de educação ambiental e de meio ambiente. O debate teve a participação dos candidatos Adalberto Cavalcanti (PTB), Ednaldo Lima (PMDB), Marta Perpétua (PSOL), Miguel Coelho (PSB) e Odacy Amorim (PT). 

Também estiveram presentes representantes dos movimentos sociais de diversas instituições e entidades da região, a exemplo do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), da Universidade de Pernambuco (UPE), da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). Com mediação do radialista Waldiney Passos, o debate foi dividido em blocos: abertura com formação da mesa, apresentação dos candidatos, perguntas de movimentos sociais, perguntas entre os candidatos e considerações finais. 

O candidato Adalberto Cavalcanti disse que sua proposta de governo para a área de meio ambiente está centrada no cuidado com o saneamento da cidade. “Minha principal proposta é cuidar do saneamento”, declarou. 

Para Ednaldo Lima, a educação ambiental será o principal, foco se eleito. “Vamos defender a continuação da educação ambiental nas escolas, e de uma ponte da educação ambiental nas escolas com a coleta seletiva, que nós vamos fortalecer cada vez mais”, disse. A candidata Marta Perpétua disse que irá incentivar a educação ambiental do município através de parcerias. “Vamos implementar uma educação ambiental continuada para os alunos da rede municipal e as comunidades, através de parcerias com universidades e escolas técnicas”, destacou. 

Miguel Coelho afirmou que pretende introduzir a educação ambiental nas escolas municipais e elaborar um plano de arborização para a cidade. “Uma das nossas principais bandeiras é a implantação do Parque do Povo, onde hoje é a rodoviária”, revelou. Já Odacy Amorim afirmou que a educação ambiental terá como foco a educação infantil. “No projeto Nova Semente, a gente assumiu o compromisso que a família de cada criança vai plantar uma árvore e a Prefeitura vai ter uma árvore com a placa com o nome da criança”, propôs. 

Na plateia do debate, o presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis do Raso da Catarina (Comarca), José Ivo dos Santos, foi um dos representantes de movimentos sociais que questionaram os candidatos durante o debate. Para ele, é importante que os candidatos apresentem propostas concretas em relação à questão ambiental em Petrolina. “Nós catadores sobrevivemos através da educação ambiental das pessoas, então queremos saber quais são as propostas dos candidatos em relação a esse tema para que as pessoas se conscientizem do nosso papel na sociedade”, comentou. 

O coordenador do PEV, professor Paulo Ramos, destacou a relevância de realizar um debate com o foco específico em educação e meio ambiente. “Não existem eventos como esse, onde se discutem questões ambientais. Temos a participação dos candidatos e de movimentos sociais. Esperamos o compromisso deles para mudar as políticas ambientais da cidade”, frisou.  ..

Fórum de Secretários de Meio Ambiente das capitais mantém encontro em Brasília

O secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do meio Ambiente, Edson Duarte, cumprindo agenda com o Ministro Sarney Filho, participou nesta quinta-feira (11), em Brasília, de reunião com integrantes do Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras e do Distrito Federal – CB27.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, reiterou a preocupação de sua gestão em encontrar formas de aparelhar os municípios, sobretudo aqueles com carência de recursos e de pessoal, para implementar uma política ambiental que atue sobre o local e, ao mesmo tempo, que ajude o Brasil a alcançar suas metas em relação aos acordos internacionais...

Espaço do Leitor: SEAMOP responde denúncia de leitor sobre comércio informal na Conselheiro Saraiva

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública informa que a fiscalização é atuante em toda a cidade, e diariamente a mesma recebe inúmeras denúncias sobre o comércio informal praticado por vendedores ambulantes no calçadão da Conselheiro Saraiva. 

A secretaria notifica o vendedor (informa que o local  é impróprio para o referido comércio), caso haja insistência, o vendedor terá sua mercadoria recolhida e pagará pela infração.  Em momento algum a secretaria deixou de aplicar a lei e atender o anseio da população quanto ao ordenamento urbano do município...

Secretário estadual de Meio Ambiente garante que Petrolina não sofrerá mudanças nas regras de licença ambiental

O Secretário estadual de Meio Ambiente Sérgio Xavier afirmou na tarde desta terça-feira (2) em Recife, que Petrolina - PE não será afetada com a resolução do Consema, que prevê mudanças nas regras de licenciamento ambiental feita pelos municípios.

Reunido com o conselheiro da Unidade Regional do Sertão do São Francisco - URSF da Federação das Indústrias de Pernambuco - FIEPE, Alexandre Araújo, Xavier também garantiu que as funções da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina, não serão afetadas pelas novas regras. "Nossa expectativa é que não exista nenhum problema. No caso de Petrolina, que é uma cidade de referência ambiental, o empreendedor e as pessoas que hoje estão usando a estrutura municipal para fazer suas licenças podem ficar tranquilas, que o que vai acontecer daqui pra frente é só no sentido de melhorar, aperfeiçoar, e não dificultar, em nada, esse processo que já é feito de forma muito tranquila", salientou...

ARTIGO: O EQUÍVOCO AMBIENTAL EM PERNAMBUCO

Ao longo dos últimos meses temos tido um grande tensionamento entre os maiores municípios e o governo do Estado de Pernambuco. Tal fato dá-se em virtude da sua intenção, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, em reconcentrar boa parte do processo de gestão ambiental, trazendo para si a definição do que é caracterizado como impacto local.

A nossa preocupação dar-se no fato de que essa questão é emitente responsabilidade municipal, não cabendo a nenhum outro Ente federativo, seja Governo Estadual ou Federal, tratar de questões dessa natureza em virtude de ferir de morte a autonomia municipal garantida no artigo 18 da constituição Federal...